Para empresas
Direito trabalhista para empresas: prevenção e segurança nas decisões
Regras internas, dispensa, jornada, pagamento e monitoramento exigem cuidado. Esta página reúne explicações sobre pontos de atenção na gestão de pessoas, para prevenir conflitos e riscos trabalhistas.
Os textos se baseiam em fontes oficiais e não substituem a análise da situação concreta de cada empresa.
Conteúdo e atuação
Temas de atenção para a empresa
Faltas que não podem ser descontadas do trabalhador
Quais ausências a CLT permite sem perda de salário, como falecimento de familiar, casamento e doação de sangue, e como comprovar.
Reversão da dispensa por justa causa
Quando é possível reverter a dispensa por justa causa, quem precisa provar a falta e quais verbas podem ser devidas.
Adicional de insalubridade: como funciona
O que é o adicional de insalubridade, quais são os graus previstos na CLT e como a perícia define o direito.
Intervalo para amamentação no trabalho
Quantos descansos a trabalhadora tem para amamentar, até quando valem e como a lei trata a ampliação do prazo.
Demissão por justa causa e redes sociais
Em que situações publicações em redes sociais podem justificar a dispensa por justa causa e o que a Justiça avalia.
Atraso de salário: consequências para contratante e contratado
Qual é o prazo para pagar o salário mensal, o que acontece com o atraso e quando ele pode levar à rescisão indireta.
Anotações na carteira de trabalho: o que é permitido
O que o contratante pode registrar na CTPS, o que é proibido e como corrigir uma anotação indevida.
O contratado pode usar o celular no trabalho?
Regras internas, poder diretivo e limites para o uso do celular durante a jornada de trabalho.
Seguro-desemprego e falta de recolhimento do FGTS
Como o seguro-desemprego e o FGTS se relacionam, e o que o contratado pode fazer quando os depósitos não foram feitos.
Bossware: monitoramento digital no trabalho remoto
Programas que vigiam o computador do trabalhador: quando são legítimos e onde esbarram na privacidade e na LGPD.
Perguntas frequentes
Por que ter regras internas escritas?
Regras claras, conhecidas e aplicadas a todos reduzem conflitos e dão base para punições proporcionais, como no uso de celular, redes sociais e sistemas da empresa.
O que fazer ao receber uma ação trabalhista?
Guardar a notificação, reunir os documentos do contrato, da jornada e dos pagamentos e buscar orientação jurídica logo, porque há prazos a cumprir para a defesa.
A orientação preventiva ajuda?
Ela permite revisar contratos, rotinas de jornada, pagamentos e políticas internas antes que virem conflitos, reduzindo riscos e retrabalho.
A empresa pode monitorar os contratados?
Pode, dentro de limites: com finalidade clara, proporcionalidade e aviso prévio. Veja a explicação sobre monitoramento digital no trabalho.
Precisa analisar uma situação específica?
Entre em contato